O PSB de Maringá, presidido por
Wilson Quinteiro, conseguiu hoje, junto à 1ª Vara da Fazenda de Maringá,
a antecipação de tutela para impedir que o município aplique os efeitos
da lei municipal recentemente aprovada na câmara e sancionada pelo
prefeito em exercício que restringia a realização de campanha eleitoral.
A lei tem veio inconstitucional e não vinha sendo levada em
consideração pela Justiça Eeitoral, que obedece legislação específica,
válida para todo o país. A lei, de autoria do vereador João Alves Correa
(PMDB), entre outras coisas, proibia placas, cartazes e banners em
calçadas, praças e canteiros centrais da cidade. O juiz Jaime Souza
Pinto Sampaio, da 137ª Zona Eleitoral, que cuida da parte de propaganda
eleitoral nesta campanha, foi quem concedeu a antecipação de tutela, na
condição de juiz da 1ª Vara da Fazenda.
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